O que pensar da desobediência civil?

A questão da desobediência civil é mais um dos temas/problemas que podem ser tratados no 10º ano, no âmbito da relação entre a ética, o direito e a política.

Aqui fica mais um pequeno ensaio (publicado com a simpática autorização da autora) em que a Carolina Silva argumenta a favor da desobediência civil.


Carolina Silva
Filosofia, 10.º Ano
Turma K, 6

SERÁ O RECURSO Á DESOBEDIÊNCIA CIVIL MORALMENTE ACEITÁVEL?


   A posição aqui defendida é a de que há casos em que a desobediência civil é moralmente aceitável.
   A desobediência civil consiste no ato público de violação deliberada de leis consideradas injustas. É uma forma de protesto coletivo, público (como já foi referido) e normalmente pacífico, com o objetivo de modificar essas leis. Este tipo de desobediência não se pode comparar à desobediência individual e comum, pois é coletiva e pública, sendo assim impossível afirmar que é uma mera desobediência às leis. A desobediência civil pode, em meu entender, comparar-se ao Direito de Greve, a que os trabalhadores recorrem para mostrar o seu descontentamento, contribuindo assim para mudar uma situação que consideram injusta.
   Há duas posições opostas sobre este problema filosófico. Uns defendem que a desobediência civil é por vezes moralmente justificada e outros que nunca o é. Do meu ponto de vista, há casos em que se justifica recorrer à desobediência civil, visto que os atos de desobediência civil não incentivam manifestações violentas e têm como único objetivo mudar leis injustas. Isto pode parecer incompatível com uma sociedade democrática, podendo fazer parecer que assim nos dirigimos para uma sociedade anárquica. Mas, como foi referido acima, estes atos não incentivam manifestações violentas nem a violação de leis justas, pelo que não vejo motivo para condenar sempre a sua realização, pois pode contribuir para o aperfeiçoamento da sociedade. É através de mudanças, muitas vezes difíceis, que se progride, o que se pode comprovar historicamente. Para além disso, não me ocorre nenhuma forma mais rápida e eficaz de alterar legislação injusta do que lhe desobedecer pública, coletiva, e pacificamente, visto que os meios legais para mudar leis ou políticas são consideravelmente demorados e, durante esse tempo, as injustiças continuam a ser cometidas.
   Uma objeção a este argumento é a de que a morosidade da modificação dessas leis é o “preço a pagar” por se viver em democracia, do que discordo, pois considero que uma lei injusta nem é sequer uma lei (ou, pelo menos, não deveria ser). Por isso, o dever de obedecer às leis numa democracia não se estende (ou não se deveria estender) às leis injustas, seja numa democracia ou não.
   Em resposta à objeção de que a desobediência civil levaria à anarquia, dou o exemplo da Revolução do 25 de Abril de 1974, em Portugal, na qual os portugueses, desobedecendo às leis de então, conseguiram a tão desejada liberdade de expressão. Ou também a desobediência das mulheres britânicas na sua luta pelo direito de voto, só assim tendo conseguido alcançar o seu objetivo. Se casos como estes não tivessem acontecido, seria a sociedade tão justa como é? Não. Provavelmente as mulheres britânicas ainda não teriam direito ao voto e os portugueses não usufruiriam de liberdade de expressão. Nestes casos, e em muitos outros, os protestos legais não tiveram como consequência a anarquia social. Arrisco afirmar que, se não fosse o recurso à desobediência civil, as injustiças continuariam a ser cometidas durante muito mais tempo. Isto mostra que a desobediência civil, além de não incentivar a anarquia nas sociedades (pois nem Portugal nem Inglaterra se tornaram sociedades anárquicas), é realmente a forma mais rápida e eficaz de mudar realidades injustas.
   Quem não admite o recurso à desobediência civil costuma argumentar que esta é incompatível com a democracia (em que a maioria tem o poder de decisão), pois uma minoria pode provocar a alteração das leis sem o consentimento da maioria; logo, a desobediência civil é antidemocrática, sendo por isso inaceitável. Mas, por exemplo, não é por meia dúzia de crianças exigirem rebuçados na escola e se manifestarem pública, coletiva e pacificamente a favor disso, que estes lhes serão dados, tal como não é por uma minoria se manifestar que a lei muda instantaneamente. Ao manifestarem-se, estão a mostrar às outras pessoas o que pensam, não estão a mudar a lei. Dito isto, parece claro que a desobediência civil não é antidemocrática, pois continua a ser a maioria a ter o poder de decisão.
   Outra objeção à desobediência civil é que a prática da desobediência civil consiste numa infração à lei e que, ao permitir isso, estamos a encorajar a violação da lei em geral, mesmo das que não são injustas. Assim, violar a lei pode tornar-se uma normalidade e mesmo as leis justas deixarão de ser respeitadas. Uma resposta a esta objeção é que as pessoas que praticam atos de desobediência civil sabem que, em condições normais, não é correto violar a lei e sabem que devem respeitá-la (se esta for justa). Só desobedecem a leis que consideram injustas para que estas sejam modificadas; precisamente para que, sendo justas, mereçam ser respeitadas. Quando as leis são justas, devem ser respeitadas, e quando não o são, não devem. E é por isso que existe a desobediência civil: para tornar leis injustas em leis respeitáveis.
   Em conclusão, penso que há casos em que a desobediência civil é moralmente aceitável, quer seja numa democracia ou não. Na minha opinião, é até desejável, pois chama a atenção das pessoas para injustiças que lhes passam despercebidas ou que “caíram no esquecimento”. Nos casos acima mencionados, se a minoria não tivesse mostrado o seu desagrado, talvez o resto das pessoas nem se tivesse apercebido das injustiças que estavam a ser cometidas. Tendo em conta que ao desobedecer à lei, essa minoria só tinha como objetivo aperfeiçoar a sociedade, não há razões suficientemente fortes, a meu ver, para rejeitar a desobediência civil.

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